Informações Classificadas e Desclassificadas

Existem informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação.

 

Mesmo sendo públicas o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o artigo 29 da Lei de Acesso à Informação tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.

 

Para dar transparência, e em cumprimento ao art. 32 da LAI, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal divulga o seu rol de informações classificadas, bem como o rol de informações desclassificadas dos últimos doze meses.

 

ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Nº Ordem   Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada – CIDIC (*)   Categoria (**)   Fundamento Legal (***)   Data de Produção   Prazo da Restrição de Acesso
               

 

   
1   04031-00000754/2023.11. R.13.07/02/2022.07/02/2027.N   13   III  

07/02/2022

  5 anos

 

(07/02/2027)

                     
2   04031-00000824/2023-22. R.13.25/05/2022.25/05/2027.N   13   III  

25/05/2022

  5 anos

 

(25/05/2027)

                     
3   04031-00000825/2023-77. R.13.25/05/2022.25/05/2027.N   13   III  

25/05/2022

  5 anos

 

(25/05/2027)

                     
4   04031-00000826/2023-11. R.13.16/09/2022.16/09/2027.N   13   III  

16/09/2022

  5 anos

 

(16/09/2027)

               

 

   
5   04031-00000822/2023-33. R.13.22/03/2022.22/03/2027.N   13   III  

22/03/2022

  5 anos

 

(22/03/2027)

               

 

   
6   04031-00000958/2023-43. R.13.19/09/2022.19/09/2027.N   13   III  

19/09/2022

  5 anos

 

(19/09/2027)

               

 

   
7   04031-00000184/2025-12.R.13.07/02/2022.0702/2027.N   13   III  

27/01/2025

  5 anos

 

(27/01/2030)

 

 

Legenda:

(*) O Número Único de Protocolo (NUP) foi substituído, como primeiro termo do CIDIC, pelo número do processo, por este último ser único em toda a Administração Direta e Indireta do Distrito Federal;

(**) Código numérico de acordo com a tabela de categorias constante do Anexo Único do Decreto nº 35.382/2014;

(***) Inciso(s) do Art. 25 da Lei nº 4.990/2012.

 

ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS

Prezado Cidadão,

Informamos que este Instituto não possui informações desclassificadas.

 

 

Atenciosamente,

Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal