Informações Classificadas e Desclassificadas
Existem informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação.
Mesmo sendo públicas o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o artigo 29 da Lei de Acesso à Informação tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.
Para dar transparência, e em cumprimento ao art. 32 da LAI, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal divulga o seu rol de informações classificadas, bem como o rol de informações desclassificadas dos últimos doze meses.
ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
| Nº Ordem | Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada – CIDIC (*) | Categoria (**) | Fundamento Legal (***) | Data de Produção | Prazo da Restrição de Acesso | |||||
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| 1 | 04031-00000754/2023.11. R.13.07/02/2022.07/02/2027.N | 13 | III | 07/02/2022 | 5 anos
(07/02/2027) | |||||
| 2 | 04031-00000824/2023-22. R.13.25/05/2022.25/05/2027.N | 13 | III | 25/05/2022 | 5 anos
(25/05/2027) | |||||
| 3 | 04031-00000825/2023-77. R.13.25/05/2022.25/05/2027.N | 13 | III | 25/05/2022 | 5 anos
(25/05/2027) | |||||
| 4 | 04031-00000826/2023-11. R.13.16/09/2022.16/09/2027.N | 13 | III | 16/09/2022 | 5 anos
(16/09/2027) | |||||
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| 5 | 04031-00000822/2023-33. R.13.22/03/2022.22/03/2027.N | 13 | III | 22/03/2022 | 5 anos
(22/03/2027) | |||||
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| 6 | 04031-00000958/2023-43. R.13.19/09/2022.19/09/2027.N | 13 | III | 19/09/2022 | 5 anos
(19/09/2027) | |||||
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| 7 | 04031-00000184/2025-12.R.13.07/02/2022.0702/2027.N | 13 | III | 27/01/2025 | 5 anos
(27/01/2030) |
Legenda:
(*) O Número Único de Protocolo (NUP) foi substituído, como primeiro termo do CIDIC, pelo número do processo, por este último ser único em toda a Administração Direta e Indireta do Distrito Federal;
(**) Código numérico de acordo com a tabela de categorias constante do Anexo Único do Decreto nº 35.382/2014;
(***) Inciso(s) do Art. 25 da Lei nº 4.990/2012.
ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
| Prezado Cidadão, Informamos que este Instituto não possui informações desclassificadas. |
Atenciosamente,
Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal
