O Comitê Executivo de Ética e Integridade integrado ao Comitê Interno de Governança Pública  é responsável por estabelecer, gerenciar e aperfeiçoar diretrizes ou instrumentos de políticas, estratégias e métodos organizacionais que promovam a cultura da ética e integridade.

O Comitê foi instituído por meio da Instrução nº 41-2023, de 5 de outubro de 2023.

Suas competências são:

I –  promover e difundir a cultura de ética e da integridade no IPEDF Codeplan, atuando  como instância consultiva e deliberativa acerca de assuntos relacionados à temática;

II-  promover a interlocução entre o IPEDF Codeplan e outras instituições públicas e organizações da sociedade civil para defesa do trabalho saudável e seguro;

III –  manter interlocução com comitês, comissões e demais  unidades administrativas do  IPEDF Codeplan, a fim de conciliar as respectivas ações com as de ética e integridade;

IV –  atuar em conjunto com o Comitê de Governança para instituir ações transversais e multidisciplinares que promovam: o desenvolvimento e a difusão de experiências e métodos de gestão e organização laboral em prol da saúde, da segurança, da harmonia e a satisfação no trabalho;

V  –  realizar avaliações de riscos éticos para identificar áreas de preocupação e propor a implementação medidas preventivas;

VI –  apoiar e acompanhar a  capacitação  dos gestores e dos servidores para que valorizem o diálogo, a cooperação, o respeito à diversidade e a inclusão dela, a equidade, a ética, a integridade;

VII –  acompanhar e apoiar o Programa de Integridade do IPEDF Codeplan;

VIII –  propor e implementar o código de ética e de conduta do IPEDF Codeplan  e as normas correlatas, para que sejam cumpridas no âmbito de atuação do Instituto;

IX –  promover com a Assessoria de Comunicação Social as ações de divulgação:

X –  do código de ética e de conduta do IPEDF Codeplan, e das normas correlatas;

XI  –  dos normativos e das ações institucionais da inclusão da diversidade, da equidade, da ética, da integridade;

XII –  atuar na elaboração do plano de trabalho de gestão da ética e integridade, aprovado pela Administração Superior, e acompanhar sua execução;

XIII –  propor às áreas competentes a elaboração de campanha de divulgação e a capacitação em prevenção de conflito de interesses; e

XIV –  propor, criar e apresentar orientações e comunicados.

CALENDÁRIO ANUAL

Reunião Ordinária (Setembro/2023)

ATAS/REUNIÕES:

– ATA 1º Reunião do Comitê Executivo de Ética e Integridade (4/4/2024)

– ATA 2º Reunião do Comitê Executivo de Ética e Integridade (6/4/2024)

– ATA 3º Reunião do Comitê Executivo de Ética e Integridade (3/6/2024)

– ATA 4º Reunião do Comitê Executivo de Ética e Integridade (7/8/2024)

– ATA 5º Reunião do Comitê Executivo de Ética e Integridade (2/9/2024)

– ATA 6º Reunião do Comitê Executivo de Ética e Integridade (7/10/2024)

– ATA 7º Reunião do Comitê Executivo de Ética e Integridade (20/3/2025)

– ATA 8º Reunião do Comitê Executivo de Ética e Integridade (14/4/2025)

– ATA 9º Reunião do Comitê Executivo de Ética e Integridade (12/6/2025)

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA:

– ATA 1º Reunião Extraordinária do Comitê Executivo de Ética e Integridade (18/09/2024)

LEGISLAÇÃO:

Instrução nº 44-2024, de 26 de junho de 2024 – Dispõe sobre alteração do Comitê Executivo de Ética e Integridade, constituído pela Instrução nº 41-2023, de 5 de outubro de 2023.

Instrução nº 02-2024, de 17 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a Política de Integridade Pública.

Instrução nº 69-2024, de 27 de setembro de 2024 – Dispõe sobre o Código de Conduta Ética e de Integridade.

Atualizado em junho/2025