Comissão de Ética Pública
A Comissão de Ética Pública no âmbito do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan, será responsável para orientar e aconselhar sobre a ética funcional do agente público no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público distrital, competindo-lhe conhecer concretamente de atos suscetíveis de censura ética. A Comissão irá apurar as possíveis denúncias e fará as mediações.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO:
E-mail: comissao.etica@ipe.df.gov.br;
SEI: IPEDF/PRESI/CEP; e
Canais da Ouvidoria.
LEGISLAÇÃO:
Decreto 37.297, 29 de abril de 2016 – Aprova, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal e dá outras providências.
Resolução nº 05-2023, de 27 de junho de 2023 – Dispõe sobre as normas de funcionamento e de rito processual no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016.
Instrução nº 02-2024, de 17 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a Política de Integridade Pública.
Instrução nº 45-2024, de 26 de junho de 2024 – Institui a Comissão de Ética Pública e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 09-2024, de 26 de junho de 2024 – Designa os membros titulares e suplentes, para compor a Comissão de Ética Pública.
CÓDIGO DE CONDUTA:
Instrução nº 69-2024, de 27 de setembro de 2024 – Dispõe sobre o Código de Conduta Ética e de Integridade.
PROCESSOS INVESTIGADOS:
Atualizado em junho/2025
