Data: Outubro/2012

Resumo:

O tema da segurança alimentar é antigo, mas a sua denominação e as preocupações são bem recentes. No Brasil, em 1993, no bojo da Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria e pela Vida, idealizada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, foi criado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto em 1995 e recriado, pelo governo Lula, em 2003. No ano de 2006, foi aprovada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, dispondo, em seu artigo 3º, que “a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômico e socialmente sustentáveis.” Este estudo, desenvolvido pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) em cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal (Sedest) e com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (CAISAN-DF), sem esgotar o assunto, constitui importante instrumento técnico para a avaliação governamental visando o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população do Distrito Federal.

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“Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal“

Produtos da pesquisa:

Estudo
https://doi.org/10.29327/5136455

Como citar:

CODEPLAN – COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal. Estudo. Brasília: Codeplan, 2012.