Governo do Distrito Federal
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17/11/23 às 16h36 - Atualizado em 29/11/23 às 16h30

Comitê Interno de Governança Pública

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O Comitê Interno de Governança Pública, tem por finalidade formular, executar e monitorar estratégias institucionais de governança pública, no âmbito do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF Codeplan), com o objetivo de garantir as boas práticas de gestão, alinhadas às ações e políticas estratégicas do Governo do Distrito Federal, promovendo soluções para melhoria do desempenho institucional e implementação de conduta e rotinas de governança e compliance.

 

O Comitê foi criado por meio da Instrução nº 27 de 05 de julho de 2023, alterada pela Instrução nº 41 de 05 de outubro de 2023.

 

. Atas

Ata da 1ª Reunião do Comitê Interno de Governança Pública – 20/09/2023

 

 

. Legislação e Normativos

Decreto nº 39.736, de 28 de marco de 2019 – Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

 

Instrução nº 27-2023, de 05 de julho de 2023, criação do Comitê Interno de Governança Pública do Instituto e Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan.

 

Instrução nº 41-2023, de 05 de outubro de 2023, que dispõe sobre a alteração do Comitê Interno de Governança Pública do Instituto e Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan, e dá outras providências. (altera a Instrução nº 27, de 05 de julho de 2023).

 

Portaria nº 10, de 05 de maio de 2023 – Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan.

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC 2023-2026

 

 

 

 Comitê Executivo de Ética e Integridade
O Comitê Executivo de Ética e Integridade integrado ao Comitê Interno de Governança Pública  é responsável por estabelecer, gerenciar e aperfeiçoar diretrizes ou instrumentos de políticas, estratégias e métodos organizacionais que promovam a cultura da ética e integridade.

 

Suas competências são:

I –  promover e difundir a cultura de ética e da integridade no IPEDF Codeplan, atuando  como instância consultiva e deliberativa acerca de assuntos relacionados à temática;

II-  promover a interlocução entre o IPEDF Codeplan e outras instituições públicas e organizações da sociedade civil para defesa do trabalho saudável e seguro;

III –  manter interlocução com comitês, comissões e demais  unidades administrativas do  IPEDF Codeplan, a fim de conciliar as respectivas ações com as de ética e integridade;

IV –  atuar em conjunto com o Comitê de Governança para instituir ações transversais e multidisciplinares que promovam: o desenvolvimento e a difusão de experiências e métodos de gestão e organização laboral em prol da saúde, da segurança, da harmonia e a satisfação no trabalho;

V  –  realizar avaliações de riscos éticos para identificar áreas de preocupação e propor a implementação medidas preventivas;

VI –  apoiar e acompanhar a  capacitação  dos gestores e dos servidores para que valorizem o diálogo, a cooperação, o respeito à diversidade e a inclusão dela, a equidade, a ética, a integridade;

VII –  acompanhar e apoiar o Programa de Integridade do IPEDF Codeplan;

VIII –  propor e implementar o código de ética e de conduta do IPEDF Codeplan  e as normas correlatas, para que sejam cumpridas no âmbito de atuação do Instituto;

IX –  promover com a Assessoria de Comunicação Social as ações de divulgação:

X –  do código de ética e de conduta do IPEDF Codeplan, e das normas correlatas;

XI  –  dos normativos e das ações institucionais da inclusão da diversidade, da equidade, da ética, da integridade;

XII –  atuar na elaboração do plano de trabalho de gestão da ética e integridade, aprovado pela Administração Superior, e acompanhar sua execução;

XIII –  propor às áreas competentes a elaboração de campanha de divulgação e a capacitação em prevenção de conflito de interesses; e

XIV –  propor, criar e apresentar orientações e comunicados.

 

. Atas 

 

 

 

 

 Comitê Executivo de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação
O Comitê Executivo de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CEXGTIC tem por objetivo desenvolver a governança de tecnologia da informação por meio da coordenação e aplicação de diretrizes estratégicas para a liderança, estrutura organizacional e processos de TI que garantam os objetivos institucionais deste Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal Codeplan e apresentar sugestões para a uniformização e padronização do sistema.

 

Suas competências são:

I –  coordenar e definir estratégias e metas de governança de tecnologia da informação em consonância com o planejamento estratégico do IPEDF Codeplan e acompanhar sua implementação e execução;

II –  propor, disseminar e revisar a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI;

III –  definir princípios, diretrizes e prioridades para gestão, uso e projetos de tecnologia da informação;

IV –  promover, orientar e supervisionar o orçamento destinado a implementar projetos e ações que visem aprimorar a governança de tecnologia da informação;

V –  formular e apresentar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC, do IPEDF Codeplan, com vigência de três anos, para aprovação do Comitê Interno de Governança Publica;

VI –  revisar e manter atualizado o PDTIC;

VII –  apoiar a elaboração do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VIII –  estabelecer as prioridades de investimentos em consonância com o Plano Anual de Contratações e suas alterações;

IX –  propor sobre a estruturação e o aperfeiçoamento de processos de governança de tecnologia da informação;

X –  acompanhar os indicadores de desempenho e os resultados decorrentes da implementação das estratégias e metas de governança de tecnologia da informação;

XI –  priorizar projetos e ações de tecnologia da informação no âmbito do IPEDF Codeplan;

XII –  acompanhar a implementação das ações vinculadas ao processo de transformação digital do IPEDF Codeplan; 

XIII  –  promover o intercâmbio de informações e de soluções de tecnologia da informação com outros órgãos; e

XIV –  zelar pela aplicação, conformidade e cumprimento das determinações dos órgãos reguladores/fiscalizadores, acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Lei n° 13.709/2018, e suas alterações, bem como de seus Decretos regulamentares e demais normas aplicáveis.

 

. Atas 

 

 

 


Atualizado em novembro/2023

 

 

IPEDF - Governo do Distrito Federal

Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal

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Telefone: 3342.1105/3342.2222