Governo do Distrito Federal
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3/01/08 às 20h48 - Atualizado em 29/10/18 às 11h59

CODEPLAN viabiliza as PPPs no âmbito do GDF

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(03/01/2008 – 17:48)

O desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas (PPPs), no âmbito do Governo do Distrito Federal, é competência da CODEPLAN desde setembro de 2007, tendo como responsabilidade dar apoio operacional e viabilizar a implantação dos projetos. No Distrito Federal, a Lei Distrital n° 3.792, aprovada em fevereiro de 2006, regulamenta o programa de PPPs. Naquele ano, o governo local chegou a aprovar cinco projetos com modelos de PPPs, mas nenhum chegou a ser efetivado. O modelo de gestão está sendo colocado em prática pelo governo atual que tem se preparado para ousar nessa área. A iniciativa tem tudo para contribuir com essa associação entre o setor público e privado e, assim, ampliar a oferta de serviços em prol do desenvolvimento econômico e social da região.

O governo atual também conferiu novas atribuições ao Conselho Gestor das PPPs criado em 2005. Presidido pelo governador Arruda e tendo como substituto o presidente da CODEPLAN, Rogério Rosso, o Conselho tem a função de analisar e estipular os rumos das PPPs, como também das privatizações, concessões e permissões. Através dele, os membros decidem quais serão os projetos a serem enquadrados, quais serão as diretrizes de cada projeto e quais serão os critérios adotados na análise desses projetos.

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